A organização federativa dos Estados Unidos permite que muitas coisas sejam crimes em alguns estados, mas não em outros. Assim, alguns temas considerados mais graves acabam sendo avaliados nacionalmente, resultando assim em leis federais com alcance em todo o território do país norte-americano.
Por meio da Online Safety Modernization Act de 2017, os congressistas Katherine Clark, Susan Brooks e Patrick Meehan querem transformar em crime federal algumas práticas abusivas relativamente comuns na internet. De forma mais específica, os deputados elencam quatro práticas que deveriam ser consideradas crimes em todos os cantos dos EUA: doxxing, vingança pornográfica, extorsão sexual e chamadas policiais falsas.
Doxxing, revenge porn e swatting
Nem sempre reconhecida pelo seu nome, o doxxing é um termo que se origina da expressão “dropping documents” (liberar documentos, em tradução livre) e significa basicamente a liberação não autorizada de dados pessoais, como nome, número de telefone e endereço residencial.
A vingança pornográfica (conhecida também pela expressão em inglês revenge porn) é um tema bastante recorrente também aqui no Brasil e consiste na publicação de fotos íntimas sem autorização das pessoas que aparecem na imagem. No Brasil, um Projeto de Lei de 2013 que torna crime a prática por aqui foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado.
Doxxing, extorsão sexual, vingança pornográfica e swatting podem ser tornar crimes federais nos Estados Unidos
A extorsão sexual está relacionada à ameaça de ameaçar a divulgação de nudes a fim de obter vantagem sexual ou dinheiro de alguém. Por fim, a última proposta de criminalização do projeto de lei apresentado pelo trio de congressistas é conhecida como swatting e consiste em realizar chamados policiais falsos.
Recursos para investigação
Segundo o comunicado divulgado pela equipe envolvida na proposta legislativa, a aprovação da lei dá às autoridades os recursos necessários para realizar investigações e também para processar os responsáveis por graves ameaças e crimes que acontecem no âmbito digital.
“A Online Safety Modernization Act garante que as nossas leis estarão atualizadas para oferecer proteção a milhões de americanos online neste exato momento, navegando em âmbito pessoal ou profissional”, declara a congressista Katherine Clark.
Para Susan Brooks, outra autora da proposta, o mundo cada vez mais online criou novas frentes para a prática de crimes e ameaças. “Conforme cresce o nosso mundo significativamente mais conectado e mobile, o abuso sexual, o assédio e a extorsão também estão indo para o online e, infelizmente, as nossas leis falharam ao proteger efetivamente as vítimas desses crimes, deixando-os desesperados e envergonhados”, comenta.
Crimes praticados na internet podem ter consequências no mundo real, afirma congressista
“O Swatting, a extorsão sexual e o doxxing têm consequências no mundo real e os seus causadores deveriam ser penalizados por seus atos”, defende Patrick Meehan, outro autor da proposta. “Essa [proposta de] legislação empodera os agentes da lei no combate a esse tipo de atividade e na proteção às vítimas, e, em último caso, vai tornar a internet um lugar mais seguro para conectar o mundo ao nosso redor”, conclui.
A proposta realizada pelo trio de congressistas conta com uma série de apoios significativos, como organizações de classe de membros do FBI, agentes federais e promotores públicos, grupos civis que combatem a violência contra a mulher e são a favor de direitos civis na internet e até mesmo o Facebook.
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