Depois de o tema ganhar um “empurrãozinho” por parte do Senado na última terça-feira (14) ao receber status de urgência, o texto de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) finalmente foi aprovado em reunião do Plenário. Com a votação realizada nesta quarta-feira (15), o projeto de lei proíbe mais uma vez que as operadoras de internet no Brasil ofereçam planos com limite de dados para download.
Apesar de o documento sair na frente em relação a outros dois projetos semelhantes tramitando no Senado, isso ainda não significa um final derradeiro para as franquias promovidas por boa parte das empresas do segmento de telecomunicações. Isso porque, depois de passar por votação dos senadores, o projeto de lei agora precisa passar pelo aval da Câmara dos Deputados.
Senador Ricardo Ferraço, autor do texto aprovado hoje (15) pelo Senado
Caso o texto seja aprovado nessa nova etapa, ele deve adicionar ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) um inciso que diz que faz parte dos direitos do internauta brasileiro “a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”. A partir daí, as chances são altas para que os limites estabelecidos para a banda larga fixa sejam abolidos de vez – se distanciando das propostas do setor para as conexões mobile.
Esse imbróglio se desenrola desde pelo menos o início de 2016
Além de torcer pela proposta do senador Ricardo Ferraço, vale ficar de olho nos projetos dos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Humberto Costa (PT-PE), que fecham ainda mais o cerco contra as operadoras e a favor do usuário final – respectivamente com o PLS 176/2016 e o PLS 249/2016. Vale lembrar que esse imbróglio se desenrola desde pelo menos o início de 2016 e já causou muita polêmica com figuras de destaque desse meio, incluindo declarações bombásticas de João Rezende, ex-presidente da Anatel.
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