Bloqueio à internet é violação dos direitos humanos, diz ONU

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas publicou na última sexta-feira (1º) uma resolução que condena países que intencionalmente bloqueiam o acesso à internet. Foi entendido como violação da liberdade de expressão e dos direitos humanos internacionais também o veto à disseminação de informações online.

Segundo a Resolução L.20, a liberdade de expressão deve ser protegida em ambientes offline e online, “independentemente das fronteiras e da mídia utilizada”. Foi solicitado aos Estados o endereçamento de suas preocupações sobre segurança de internet para garantir proteção à associação, privacidade e a outros direitos online.

Algumas passagens da resolução, porém, foram criticadas por regimes como os da Rússia, China, Arábia Saudita e Cuba. Equador, Bolívia, índia e democracias da África do Sul também se pronunciaram contra alguns trechos do anexo. As oposições foram feitas principalmente em referência ao texto que condena medidas que vetam o acesso a informações online, que pede “que todos os Estados se abstenham de fazer isso ou que interrompam essas práticas”.

Para Thomas Hughes, diretor-executivo da ONG Article 19, essa é uma resposta necessária a favor da liberdade

Uma resposta a favor da liberdade online

Ativistas que defendem a liberdade de expressão se pronunciaram acerca da resolução, enfatizando a necessidade de aplicação dos parâmetros estabelecidos. Conforme observa o Access Now, por exemplo, a internet foi bloqueada por governos autoritários durante pelo menos 15 vezes em 2015; em 2016, foram registradas 20 interrupções de conexão.

Democracias da África do Sul se opuseram a alguns trechos da resolução.

De acordo com a nova resolução, “O conselho condena quaisquer violações aos direitos humanos e abusos como tortura, mortes extrajudiciais, desaparecimentos forçados e prisão arbitrária, expulsão, intimidação e assédio, assim como violência baseada em gênero, cometidas contra pessoas por exercerem seus direitos fundamentais e liberdades na Internet”.

Para Thomas Hughes, diretor-executivo da ONG Article 19, essa é uma resposta necessária a favor da liberdade. “Desde a impunidade aos assassinatos de blogueiros até leis que criminalizam a dissidência legítima através das mídias sociais os direitos humanos básicos estão sendo desconsiderados para que haja maior controle sobre as informações que devemos compartilhar”, protesta Hughes.