Enquanto o governo não regulariza a cobrança de franquias na internet fixa e a Anatel diz que não vai proibir a limitação de planos, as operadoras continuam com os planos originais em relação aos contratos do consumidor. A seguir, atualizamos você com o panorama atual de três das operadoras que se manifestaram na época a respeito do tema.
É o caso da Vivo, a primeira empresa a se manifestar a respeito do assunto (e, consequentemente, a sofrer a maior quantidade de críticas), e da NET, que também já realiza uma espécie de controle de tráfego do usuário sem grandes impactos. Há ainda a TIM, que não mudou a opinião desde o começo do ano, quando o assunto começou a ser discutido.
Dando uma olhada nos contratos atuais de ambas as marcas, é possível notar os pontos exatos em que a questão do limite de franquia é citado. E já adiantamos: por enquanto, as três respeitam o consumidor e não cometem práticas abusivas ou radicais.
NET
Em relação à internet fixa, o contrato da NET é claro. A empresa vende planos de assinatura com base em limite de franquia mensal, mas o número máximo atingido não significa o corte da conexão. Em vez disso, ela reduz a velocidade da internet para o menor valor oferecido na região do consumidor. O assinante ainda pode contratar o que a companhia chama de "franquia complementar", ou seja, um pacote adicional de dados para utilizar até o fim do mês.
Só que a NET ainda não tem tomado ações radicais em relação a isso — em outras palavras, pode ser que você nem sinta alterações na velocidade, a não ser que cometa grandes abusos, o que é uma postura de bastante respeito por parte da operadora. Veja o item "d" do artigo "12" do contrato da Net Virtua de serviços multimídia:
No site da NET, há uma área de usuário na qual você pode consultar dia a dia o seu consumo de franquia e saber a quantas anda o pacote contratado. A cada mês, o valor é zerado normalmente, mas é possível conferir o histórico tanto por lá quanto no app da NET (Android/iOS).
Vivo
O caso da Vivo é diferente. A operadora inicialmente informou que contratos antigos não seriam alterados e que, para os novos assinantes, o limite de franquia não seria aplicado antes até 31 de dezembro de 2016. Só depois disso "poderá ocorrer o bloqueio ou a redução da velocidade" caso você extrapole a franquia.
Depois, como mostra a tabela acima e o contrato da atual promoção, haverá o controle da franquia. Ela vai de 10 GB até 130 GB, variando também de acordo com a velocidade da internet (e o preço da mensalidade, claro). Assim, a operadora parece aguardar que as determinações do governo e da Anatel já estejam devidamente resolvidas até o final do ano.
TIM
A TIM foi direta a respeito do assunto desde o início e, ao menos por enquanto, permanece com a opinião inalterada. "Usuários da TIM Live podem navegar em sua internet banda larga fixa sem se preocupar com limites e franquias. A empresa decidiu ir na contramão de outras operadoras, que pretendem criar limites de uso para seus pacotes", comunicou a marca em abril, quando emitiu o último comunicado sobre o assunto.
