O deputado Vicentinho Júnior (PR-TO) levou para a Câmara dos Deputados um projeto de lei que vai criminalizar o "ato de invadir sistemas de informática, sem a devida autorização" — PL 3.357/15, que inclui um parágrafo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
Até o momento, por meio da "Lei Carolina Dieckmann" (12.737/12), apenas a invasão para obtenção de vantagem ilícita é criminalizada. É exatamente neste ponto que Vicentinho quer tocar, tipificando como crime qualquer invasão. Para ele, como o ataque está se tornando cada vez mais frequente, é necessário atualizar a legislação penal.
“Nosso Código Penal é de 1940, e o grande avanço desse mundo virtual, principalmente a utilização das redes sociais, é dos últimos dez anos. É necessária uma legislação moderna e a tipificação de determinados crimes para esse mundo virtual. No mundo da internet e das redes sociais, hoje, não existem regras claras, balizadoras de condutas no que diz respeito principalmente àqueles crimes que ferem a honra, que invadem a privacidade das pessoas”, disse ao Convergência Digital.
Deputado Vicentinho Júnior
Vicentinho quer censurar?
Antes de entender o que Vicentinho busca, é necessário entender a semântica das palavras hacker e cracker, algo de extrema importância ao lidar neste campo. Veja bem:
- Hacker: usuário de internet que estuda, conhece e modifica os aspectos internos de gadgets, softwares e domínios na rede. Ele não obtém vantagem própria, podendo até servir de alerta.
- Cracker: usuário de internet que também estuda, conhece e modifica os aspectos internos de gadgets, softwares e domínios na rede. Contudo, ele costuma praticar a quebra de um sistema de segurança de forma ilegal ou sem ética. Neste ponto, pode haver obtenção de vantagem própria.
Palavras explicadas, o projeto de lei de Vicentinho pode acabar censurando muitos ativistas que lutam por direitos que interessam você. Como a linha é muito tênue entre hacker, cracker e ações tomadas por grupos — e requerem um estudo profundo, algo que costuma passar longe em muitos projetos —, caso o PL 3.357/15 seja aprovado, uma forma de censura pode acabar existindo.
O que Vicentinho enxerga como invasão de sites? Ataques DDoS? Doxing? Exposed?
Vamos dar um exemplo: você provavelmente ficou sabendo da polêmica sobre o corte da internet ao final da franquia. Você também deve ter ficado sabendo da posição "contra o usuário" que a Anatel tomou. Para mostrar a indignação da população quanto ao assunto — e você pode checar nas caixas de comentários das matérias linkadas neste parágrafo —, algumas células do grupo Anonymous acabaram deixando o site da Anatel e de algumas operadoras instáveis para mostrar esse descontentamento. O ativismo, nesse caso, poderia ser criminalizado.
O que Vicentinho enxerga como invasão de sites? Ataques DDoS? Doxing? Exposed? Enquanto não temos essa resposta, acompanhe esta página para saber outras novidades sobre o assunto. Assim que soubermos mais, você será atualizado.
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