Governo Federal e OAB exigem fim do corte de internet

20/04/2016 às 16:15

4 min de leitura

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é uma instituição que sempre teve um certo carinho dos consumidores — afinal, na maioria das vezes, ela se posiciona contra companhias de internet e telefonia. Porém, uma declaração de João Rezende, presidente da Anatel, estremeceu parte dessa relação. Ainda, a falta de uma atitude mais enérgica referente à nova medida de corte de internet também tem deixado muitos usuários decepcionados com a Agência.

Agora, além da entrada da OAB nesse jogo, ficando ao lado dos consumidores, os usuários de internet acabaram de ganhar o maior aliado possível: o Governo Federal. Por meio do Ministério das Comunicações, será exigido que as operadoras de internet de banda larga vendam serviços sem limitação de consumo. Tudo será acordado com um termo de compromisso — e as empresas devem assinar o termo como indicação de concordância.

Se você acompanha o TecMundo, já deve entender o que está acontecendo: a partir de 2017, os planos de banda larga de algumas operadoras passariam a ter um sistema de franquia igual aos que já conhecemos no mundo da rede móvel. Ou seja, você teria um limite de consumo. Se você navegasse mais do que esse limite, a sua internet seria cortada — uma reportagem explica todos os detalhes sobre o caso.

A internet não vai morrer no Brasil

A vitória está próxima

A luta ainda não chegou ao fim; contudo, além de movimento populares, a presença do Governo Federal e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na briga contra o corte de internet banda larga torna a vitória de usuários muito mais próxima.

Entenda a posição de cada um deles aqui embaixo:

Claudio Lamachia, presidente da OAB

OAB

No caso da OAB, em entrevista para a Folha de S. Paulo, o presidente Claudio Lamachia afirmou que a nova regra da Anatel para a internet fixa é "inaceitável".

"Ao editar essa resolução, a Anatel nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão. A resolução editada fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. A Anatel parece se esquecer que nenhuma norma ou resolução institucional pode ser contrária ao que define a legislação", comentou Lamachia.

O Marco Civil da Internet exige a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização

Com isso, a OAB vai entrando na luta ao lado de PROTESTE e Movimento Internet Sem Limites. "A alteração unilateral dos contratos feita pelas empresas, respaldada pelo artigo 52 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), encontra-se em total desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e a imutabilidade dos contratos em sua essência", comentou Lamachia.

O ministro das Comunicações, André Figueiredo

Governo Federal

De acordo com a Folha de S. Paulo, o Governo Federal vai apresentar um termo de compromisso às operadoras. A ideia é garantir que os pacotes ilimitados sejam respeitados e proibir a mudança de um contrato existente. Além disso, o governo pretende pressionar as companhias a fornecerem aos usuários uma ferramenta que mostre o perfil de consumo e o volume de banda gasto.

A operadora aceitou o pedido para continuar vendendo o plano ilimitado

O termo deve ficar pronto ainda hoje (quarta-feira, 20). Mesmo que ele ainda permita que as operadoras façam planos com limites de internet ao cumprir os requisitos, o Governo Federal exige a existência de planos com pacotes de internet ilimitada.

Sobre uma operadora "oculta", que provavelmente é a Vivo — a companhia foi a mais ativa no que toca ao corte —, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse que "ela aceitou o pedido para continuar vendendo o plano ilimitado".

Fim da era da internet ilimitada? Não

Na coletiva cedida pela Anatel, o presidente João Rezende indicou que a era da internet ilimitada havia chegado ao fim e ainda jogou parte da culpa no consumo excessivo de banda nas pessoas que costumam se divertir com games online. Abaixo, você assiste à coletiva.

Sobre o termo de compromisso, o ministro Figueiredo comentou o seguinte: "Vamos também orientar a Anatel nessa questão. A agência tem a propensão de acolher essas recomendações".

Já para tranquilizar alguns consumidores, Figueiredo declarou: "A era da internet ilimitada não acabou. Essa tese não existe".

Você também fez parte disso

O TecMundo segue acompanhando essa briga, e você já sabe: estamos do lado do consumidor. Do seu lado. Sabemos o quanto essa luta está repercutindo, e você, leitor, pode sempre contar com o nosso trabalho. Seguiremos em frente.

Você faz parte dessa luta

Ao acompanhar, vemos que você também dá a sua opinião e participa ativamente dessa questão. Por isso, confira abaixo um pouco mais das ideias de nossos leitores e como eles estão lutando contra um possível corte de internet — e, assim, exercendo a democracia.