Além de fazer petições públicas e pressionar as operadoras, o consumidor ganhou uma nova arma no combate ao limite de consumo de franquia na internet fixa. Agora, é possível confirmar o seu apoio a partir de uma plataforma do Senado Federal. Trata-se do e-Cidadania, um site que estimula a participação popular e busca um contato direto entre população e senadores. A proposta tem como objetivo fazer com que os parlamentares proíbam "o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa".
Segundo o texto, a prática é uma forma de as operadoras limitarem o consumo de serviços como Netflix e WhatsApp, citando que o argumento de beneficiar os usuários com essas mudanças não é algo válido. Citando que a rejeição aos contratos "é praticamente unânime entre os usuários", o texto toma como solução proibir as alterações no contrato e, caso isso aconteça, fixar multa para as operadoras que descumprirem essa medida.
Você pode assinar a proposta legislativa por este link. É só clicar em "Assinar ideia" e logar com a sua conta no e-Cidadania (que pode ser também o seu perfil do Facebook ou a conta Google) para confirmar a participação.
Como funciona
A partir do envio de "ideias legislativas", qualquer usuário brasileiro pode enviar sugestões de novas leis ou alterações em artigos existentes. Se atingirem o mínimo de 20 mil assinaturas em quatro meses, elas são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e os membros discutirão a proposta em caráter oficial. Até o momento desta publicação, a proposta sobre o limite de franquia na banda larga fixa ainda não havia atingido as 9 mil assinaturas.
O que você pensa sobre a franquia de internet fixa? Comente no Fórum do TecMundo
Fontes
