O Ministério Público do Distrito Federal, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), iniciou um procedimento de investigação sobre os limites de consumo de planos de internet banda larga fixa adotados por empresas brasileiras. A decisão acontece pouco após a Vivo estabelecer franquias mensais de 10 GB a 130 GB com a justificativa de que isso ajuda a proteger os consumidores “menos hardcore”.
Segundo o promotor Paulo Roberto Binicheski, responsável pelo documento, a decisão pode ser prejudicial para grande parte dos consumidores. Segundo ele, serviços como Netflix, Spotify e YouTube, responsáveis por grandes fluxos de dados, “estão amplamente disseminados na cultura atual da internet e torná-los onerosos é retirar um enorme contingente de usuários do livre acesso à rede”.
“É possível afirmar que na hipótese de o consumidor passar a ter preocupação com os dados que circulam em sua rede fatalmente levará a uma diminuição do uso da internet, seja por medo de consumir sua franquia, seja por receio de ficar sem acesso a determinados serviços que mais consomem”, escreve o promotor.
Mudanças abusivas?
Binicheski chega a comparar os prejuízos em potencial trazidos pela decisão ao tempo em que era preciso instalar cadeados em telefones fixos para evitar a realização de chamadas onerosas. Ele também prevê que, a médio ou longo prazo, as operadoras de telefonia e TV por assinatura que detêm quase exclusivamente o oferecimento de acesso à rede podem diminuir franquias de dados para consumidores domésticos. “Ou no campo contrário, até podem oferecer pacotes maiores, mas com os preços livres, nada impedirá o brutal assalto aos bolsos dos consumidores”.
“A bem da verdade, salta aos olhos, a proposta de alteração do sistema de cobrança reflete planos comerciais abusivos, com o propósito disfarçado de encarecer os custos de utilização da internet pelo usuário médio”, complementa o promotor. O documento completo do procedimento de investigação está disponível para consulta pública no site oficial do Ministério Público de Brasília.
Até o momento, as operadoras que trabalham com planos que envolvem limites de dados não se pronunciaram oficialmente sobre o assunto. Vale notar que, além da Vivo, companhias como a NET e a Oi também possuem cláusulas em seus contratos que preveem o limite de franquias, embora nem sempre eles sejam aplicados na prática.
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