Legislação brasileira ainda não proíbe o uso do Google Glass por motoristas

(Fonte da imagem: Divulgação/Google)

Quando a Google anunciou o Google Glass, várias pessoas viram as vantagens do novo aparelho, mas existem alguns problemas que ele pode causar, como distrair motoristas que o utilizarem. Apesar de não ter chegado oficialmente às lojas, o gadget já foi centro de polêmicas nos EUA, e agora surge a dúvida relacionado ao uso dele nas ruas e estradas do Brasil.

Recentemente, uma moradora da Califórnia dirigia pelas ruas do estado enquanto usava uma versão de testes do Google Glass. Ela foi multada por infringir a lei estadual que proíbe o uso de telas que diminuam a atenção de motoristas ao volante. A justiça do estado encerrou o caso, alegando que não era possível confirmar que a moradora estava com o aparelho ligado.

Já no Brasil, não existe uma lei que libere ou proíba o uso do vindouro aparelho. De acordo com o advogado Armando de Souza, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Estudo da Legislação de Trânsito da OAB/RJ, em entrevista à revista Auto Esporte, enquanto não existir uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito, o uso do Google Glass ao volante será liberado.

Lentidão para acompanhar a tecnologia

Para que o uso do Google Glass seja proibido durante a direção, o Contran precisaria publicar uma resolução normatizando o uso de determinados produtos, admitindo que eles podem distrair motoristas. Isso já foi feito com aparelhos celulares, que têm seu uso proibido enquanto o motorista dirige.

Enquanto não ocorrer uma medida do órgão responsável, a partir do momento em que o Google Glass for vendido em todo o mundo existe a possibilidade de motoristas brasileiros dirigirem pelas ruas do país enquanto utilizam o gadget.