Facebook se pronuncia no Brasil: WhatsApp não é 'pirata'

O Facebook se posicionou oficialmente em defesa do WhatsApp na guerra entre o aplicativo e as operadoras de telefonia celular. O Diretor de Relações Institucionais da rede social no país, Bruno Magrani, assinou uma manifestação da rede social defendendo os serviços prestados pelos apps de comunicação.

De acordo com o documento, são aplicativos com o WhatsApp que geram demanda pela internet móvel oferecida pelas operadoras – uma relação ganha-ganha, já que os apps se valem da estrutura oferecida e as empresas de telefonia se beneficiam pela atração dos clientes que é gerada. O executivo ainda complementa dizendo que os serviços prestados pelos aplicativos são complementares aos oferecidos pelas companhias.

Mesmo jogo, mesmas regras? Nem tanto

Quanto ao argumento das operadoras de que os aplicativos deveriam operar sob as mesmas premissas, no estilo "mesmo jogo, mesmas regras", o documento deixa claro: "Não há nenhum racional jurídico para estender aos serviços de OTT (aplicativos) a estrutura regulatória aplicável às prestadoras de serviços de telecomunicações".

Magrani acrescenta que, ao contrário do que as operadoras alegam, os aplicativos não são desregulamentados: eles devem obedecer a uma série de regras "que se alinham à sua natureza". Além disso, ele defende que o setor de telecomunicações passe por um processo de desregulamentação para que as empresas possam atender às prioridades estabelecidas em políticas públicas, obter simetria regulatória em relação aos apps e obter uma melhor distribuição dos custos e benefícios.

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