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De acordo com informações apuradas pelo UOL, o juiz Hugo Barbosa Torquato Ferreira, da Vara Única da Comarca de Assis, no Acre, abriu um processo administrativo disciplinar contra um funcionário que teria acessado o Facebook em horário de trabalho.
Segundo as informações descritas na portaria de abertura do processo administrativo que foi feita pelo juiz, graças ao histórico de navegação registrado na própria máquina foi possível apurar que houve acesso à rede social por meio de uma máquina do seu gabinete.
É proibido!
De acordo com o magistrado, as visitas ao Facebook teriam ocorrido durante o horário de expediente e teriam sido realizadas por um servidor do Fórum de Assis Brasil, cujo nome não foi revelado. Ele é identificado somente como J.M.R.P.
Dessa forma, o juiz, com base na Resolução 05/2006, da lavra do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, abriu o processo disciplinar, que deve ser avaliado por uma comissão de servidores em um prazo de até 60 dias.
Apesar de não haver informações sobre o tipo de punição a ser imposta ao funcionário, vale lembrar que a Resolução citada acima "limita o acesso a internet às atividades de caráter funcional e veda o uso de computadores do Poder Judiciário para visualização de sítios destinados ao entretenimento".
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