O Facebook possui os mais variados grupos, inclusive aqueles voltados para compra e venda de diversos artigos. Entretanto, parece que os membros de alguns deles estão extrapolando um pouco os limites e oferecendo acesso a armas dos mais diversos tipos aos membros dessas páginas (que, evidentemente, são fechadas e possuem seu conteúdo liberado só depois que a entrada é aprovada por um administrador) sem nenhum tipo de fiscalização.
De acordo com uma apuração feita pela equipe do jornal O Estado de S. Paulo, nesses grupos o usuário pode encontrar revolver, fuzil, cano, silenciador, máquina de recarga e até mesmo um kit capaz de transformar uma pistola em uma metralhadora utilizada por membros das forças militares. Ao que tudo indica, esses itens são obtidos por atiradores e colecionadores de armas que possuem certificado para comprar e portar arma e munição para praticar tiro esportivo.
Por lá também é possível encontrar vendedores ilegais e despachantes de armas que prometem auxiliar na emissão de um certificado de posse de arma junto à Polícia Federal ou ao Exército sem qualquer tipo de burocracia
O grande problema disso tudo é o fato de que tais páginas também são visitadas por pessoas que não possuem registro para porte de arma ou mesmo interesse na prática de tiro esportivo. Além disso, por lá também é possível encontrar vendedores ilegais e despachantes de armas que prometem auxiliar na emissão de um certificado de posse de arma junto à Polícia Federal ou ao Exército sem qualquer tipo de burocracia.
Comércio de armas pode ser feito apenas por pessoas que possuam autorização
O que diz a lei?
Segundo o artigo 17 da Lei 10.826/2003 – que também é conhecida como Estatuto do Desarmamento –, é proibido comercializar armas de fogo, acessórios ou munição sem autorização. A proibição também se estende à exposição de itens do gênero tendo como propósito a sua venda, exatamente o que está acontecendo nos grupos mencionados.
Caso alguém seja pego praticando esse tipo de ação, a pena é de oito anos de prisão e multa. Além disso, apenas fábricas, lojas devidamente cadastradas e pessoas que possuem posse de arma em dia podem comercializar armas de forma legal no país.
E a fiscalização?
Se a essa altura a pergunta acima passa pela sua cabeça, é válido lembrar que o Facebook proíbe as tentativas de compra, venda ou troca de arma de fogo ou munição por pessoas que não possuam autorização para isso. Caso alguém seja pego realizando algo do gênero sem se enquadrar nessa especificação, pode perder a sua conta ou ter página bloqueada - isso, claro, se for denunciado por algum usuário.
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