Senado aprova isenção para livros digitais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta semana um projeto para tornar livros eletrônicos isentos de impostos. A proposta é do senador Acir Gurgacz (PDT – RO) e equipara o livro de papel a equipamentos que tenham “função exclusiva ou primordial a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico”.

O texto modifica a lei que instituiu a Política Nacional do Livro e isenta as publicações impressas de impostos. Para que seja colocado em prática, o projeto precisa ser aprovado ainda na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, posteriormente, na Câmara dos Deputados.

Caso vigore, o novo projeto de lei isentará aparelhos como o Kindle e o Nook, leitores digitais da Amazon e da Barnes & Nobles, respectivamente. Segundo Gurgacz não é possível mais restringir o conceito de livros “apenas à publicação de textos escritos em fichas ou folhas”.

"Submetemo-nos a um atraso quando nos prendemos a esse conceito, numa realidade em que se pode ter fácil acesso a audiolivros ou mesmo armazenar uma biblioteca com centenas ou milhares de obras em pequenas memórias USB flash drive, os conhecidos pendrives, ou nas diversas mídias óticas, tais como o CD-ROM e os vários formatos de DVD gravável – todos esses, hoje, com valores acessíveis a quase todos", afirma o senador.

Essa discussão pode levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a rediscutir o conceito de papel e estender a imunidade tributária para os livros eletrônicos. A jurisprudência atual do STF é restritiva e garante apenas aos livros de papel a imunidade tributária prevista na Constituição.