As eleições estão chegando e a essa altura você deve estar bem ciente de alguma regras básicas, horários e o que levar para validar seu voto no pleito para presidente, governador, senadores e deputados. Mas, com o avanço da tecnologia e a onipresença dos dispositivos móveis gera algumas questões que não tínhamos em anos anteriores. Uma delas é: se eu tirar selfie na urna, terei algum problema?
A resposta é sim. Aliás, fazer isso pode até mesmo causar dois anos de detenção. De acordo com a legislação eleitoral, quem registrar o voto com máquinas fotográficas, filmadoras, e telefones celulares – eletrônicos em geral – poderá ser multado em até R$ 15 mil e até mesmo ser preso.
A lei visa preservar o sigilo do voto. Caso esse sigilo seja quebrado, o eleitor pode ser detido por até dois anos. Então, para a sua “cola eleitoral” continue utilizando o velho papelzinho. Depois de usar o e-Título, deixe seu tablet ou smartphone de lado e evite o descumprimento da lei.
Vale destacar que o Tribunal Superior Eleitoral não tem caráter fiscalizador. Denúncias relacionadas ao processo eleitoral são encaminhadas ao Ministério Público. As regras, incluindo o que pode e o que não pode ser feito durante o período eleitoral, podem ser encontradas na Lei das Eleições.
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