Jailbreak em smartphone não é ilegal nos EUA, mas em tablets ainda é crime

(Fonte da imagem: Thinkstock)

Uma brecha esquisita na legislação criou uma situação bastante interessante nos Estados Unidos: de acordo com a lei, com base em um documento chamado Digital Millennium Copyright Act (DMCA), é perfeitamente legal que você desbloqueie o smartphone – mas o mesmo não se aplica para qualquer modelo de tablet.

O documento é revisado a cada trimestre e, recentemente, passou por mais uma análise. O US Copyright Office, órgão oficial que redige o ato, concluiu que os smartphones podem ser submetidos a softwares que deem total controle do sistema ao dono sem enfrentar problemas com direitos autorais – mas advertem que isso pode causar o mal funcionamento no aparelho. E há uma condição: a partir de 2013, você precisa pedir permissão à fabricante para realizar o jailbreak.

Mas o tablet estaria em uma categoria diferente, segundo o ato: ele seria menos popular que o smartphone e ainda não teria sido acolhido pelo consumidor, além de ser difícil de ser conceituado (leitores virtuais e consoles portáteis poderiam entrar na categoria, por exemplo).

Sem mais mudanças

A revisão do DMCA ainda discutiu e rejeitou dois outros tópicos relativos ao uso da tecnologia sem dar os devidos créditos: fazer backup do conteúdo de DVDs (a não ser pequenos trechos para uso educacional) e modificar consoles (a produção de games foi considerada “mais complexa” que em smartphones) continuam sendo atividades criminosas no país.

Fonte: The Verge