Desde o começo de junho deste ano, os Correios do Brasil passaram a cobrar uma taxa adicional de R$ 12 para a retirada de todos os itens importados que chegam ao país. Diante da situação, a Proteste enviou um ofício pedindo o cancelamento da cobrança, que considera abusiva e em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Para deixar claro o descontentamento geral dos consumidores, a associação iniciou uma petição virtual através do site Avaaz. O objetivo é conseguir o apoio de ao menos 20 mil pessoas que se oponham à cobrança da taxa e que desejam que os Correios desistam de cobrá-la — no momento em que esta notícia é escrita, já foram coletadas aproximadamente 11 mil “assinaturas virtuais”.
“Na avaliação da associação, essa cobrança é abusiva, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, na medida em que eleva sem justa causa o preço do serviço sem qualquer contraprestação ao consumidor. A custódia das encomendas até a sua entrega final é um serviço já pago pelo remetente no ato da compra, e o recolhimento do imposto de importação e o seu repasse à União é prestado à Receita Federal”, afirma o texto que acompanha a petição.
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