Claro é condenada e não pode vender linhas em cidade do Rio de Janeiro

(Fonte da imagem: Reprodução/Antonio Milena via Exame)

A Claro está impedida de vender ou habilitar novas linhas telefônicas em São José do Vale do Rio Preto, município da região serrana do estado do Rio de Janeiro. A decisão judicial foi preferida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, devido aos "maus serviços prestados à população".

De acordo com o comunicado veiculado pelo próprio órgão da Justiça, a operadora precisará arcar com os custos de um laudo técnico, elaborado por um especialista que não faça parte do seu quadro de funcionários, apontando "as causas e soluções para as constantes quedas, falhas, interrupções e oscilações de sinal de telefonia na localidade".

Além disso, a condenação prevê que a companhia efetue os investimentos e realize as obras necessárias para reparar os problemas identificados em um prazo de até 90 dias. Caso não cumpra com essa determinação, a Claro estará sujeita a uma multa diária de R$ 5 mil, que pode ser acumulada a no máximo R$ 100 mil.

Conforme noticiado pelo MPRJ, essa decisão foi tomada com base na ação civil pública ajuizada pelo promotor Vinicius Ribeiro em 2011, quando o inquérito civil foi instaurado em decorrência das inúmeras reclamações de falha no serviço prestado pela operadora.