Energia solar é taxada? Entenda

Sendo uma alternativa atraente para economizar na conta de luz, diversas pessoas têm aderido a serviços alternativos de geração de energia elétrica, sendo a mais popular a energia solar.

Até o ano passado, usuários de energia solar não pagavam nenhum tipo de taxa pela geração de eletricidade pelos painéis solares, no entanto, com a criação do marco legal de geração distribuída, algumas regras e taxas começarão a ser praticadas.

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Veja quais são as taxas e o que muda com a implementação da lei 14.300 de 2022, que rege a produção de energia solar nas escalas de micro e minigeração distribuída.

Mudanças definiram taxas sobre produção de energia solarFonte:  Getty Images 

Como funciona a taxação da Energia Solar?

A taxação da energia solar não se refere à energia produzida e utilizada no dia a dia, chamada simultânea, mas sim ao excedente que é injetado na rede elétrica.

Muitos produtores de energia solar injetam o excedente produzido na rede elétrica convencional e, com isso, até o dia 06 de janeiro deste ano, ganhavam créditos na rede, que geravam desconto na conta de luz.

Mas com o marco legal, essa conversão passa a ser taxada, iniciando com um percentual de 15%.

Por exemplo, quem injetava na rede 10 kW de energia, recebia um desconto proporcional na conta de luz.

Porém para novos contratos, estabelecidos após o dia 07 de janeiro, o desconto é o equivalente a 8,5 kW, sendo que os 1,5 kW restantes, representariam a taxa pela utilização da rede elétrica.

A taxa cobrada é referente à utilização da rede elétrica.Fonte:  Getty Images 

Os especialistas explicam que a conta de luz é calculada com base em taxas que se dividem em manutenção, redes de distribuição, além do nível de consumo.

A taxação solar seria sobre uma via de distribuição chamada Fio B, uma espécie de rede final, que leva energia para áreas remotas e estabelecimentos comerciais e domiciliares. Os custos do Fio B são de responsabilidade das concessionárias de energia elétrica.

Pensando nesses custos de utilização das redes elétricas, já disponíveis, pelos produtores de energia solar, achou-se pertinente a criação do marco legal, a fim de padronizar os valores de cobrança, evitando abusos e taxas sem controle.

A previsão é de que as taxas sejam crescentes, até atingir 90% em 2028. Após esse período, novas regras devem ser estabelecidas.Fonte:  Getty Images 

A taxação irá passar por um processo de transição, sendo que as regras definitivas serão válidas a partir de janeiro de 2029.

No entanto, para quem realizar a solicitação de nova instalação de painel solar até 06 de julho de 2023, o tempo de transição será maior, iniciando em 2031.

Há ainda quem irá começar a pagar apenas em 2046. Quem já utiliza o serviço, ou entrou com pedido antes do dia 07 de janeiro de 2023, se encaixa em uma modalidade chamada de direito adquirido.

Com regras próprias, esses usuários mais antigos terão mais tempo para se adequar ao período de transição.

Qual o valor da taxa?

A taxa sobre a energia solar excedente, injetada na rede elétrica, começará a ser cobrada em 15%, até atingir 90% em 2028.

Há ainda alguns ajustes e decisões a serem tomadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobre as proporções dessas taxas e como elas chegarão aos consumidores após o período de transição.

Mas até o momento, não há resolução sobre o assunto.

A energia produzida e consumida pela unidade, que não utiliza a rede elétrica convencional não será taxada.Fonte:  Getty Images 

Ainda vale a pena o investimento em energia solar?

Apesar da cobrança sobre a luz solar, sim, vale a pena o investimento!

A energia solar é uma excelente fonte de geração sustentável de energia elétrica, sendo a mais acessível, na modalidade de energias limpas.

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Apesar da taxação, que incide na utilização de rede elétrica e não na geração in loco da energia, a utilização de painéis solares ainda é indicada para gerar uma excelente economia no final do mês.

O valor a ser pago na fatura depende de quanta energia excedente é injetada na rede elétrica.

Em casos em que geração e consumo se equiparam, pode ser que não haja taxa sobre o serviço, havendo somente as cobranças normais da conta de luz.

O retorno do investimento pode ser um pouco mais lento do que o esperado, no entanto, as placas têm uma vida útil de aproximadamente 25 anos, com manutenção correta, que também possui baixo custo.

Não há taxa se não há excedente de produção.Fonte: Getty Images

Mesmo diante dos novos desafios e regulamentações, os benefícios ainda são maiores do que os custos. Para te auxiliar na tomada de decisão consciente, você pode conferir aqui outros detalhes sobre a lei.