A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta quarta-feira (6), as conclusões do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que discute a regulação dos cigarros eletrônicos no Brasil.
O documento recomenda a manutenção da proibição ao comércio, importação e propaganda do chamado Vape, conforme já estabelecido na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 46, de 2009.
O AIR apresentado aos diretores da agência regulatória trouxe dados esclarecedores coletados pela equipe técnica da Anvisa sobre o uso do referido cigarro, aí incluídas algumas características importantes, como impactos à saúde, toxicidade e posicionamento de organizações internacionais sobre o dispositivo de produção de vapor aromatizado.
Por que Anvisa manteve a proibição do Vape?
Na conclusão do estudo, os especialistas enfatizaram que não existem evidências científicas capazes de comprovar qualquer tipo de benefício do cigarro eletrônico no tratamento contra o tabagismo, ou mesmo que esses produtos sejam menos prejudiciais à saúde do que o cigarro comum.
De acordo com o relatório, há indícios de que esses dispositivos de emissão de vapor causam mais dependência química, além de funcionar como porta de entrada ao tabagismo, para crianças, adolescentes e adultos jovens. Por esse motivo, o AIR propõe uma ampliação da RDC nº 46, com ações de fiscalização do comércio ilegal do dispositivo, além de campanhas educativas de combate ao tabagismo.
Ao fim da votação unânime que manteve a proibição do cigarro eletrônico, a diretora da Anvisa responsável pelo setor que regula a indústria do tabaco, Cristiane Jourdan, afirmou que, mesmo que houvesse apenas uma alteração "para detalhar as regras sobre os registros dos DEFs [dispositivos eletrônicos para fumar], poderia colocar em risco a saúde da população, principalmente crianças e adolescentes”.
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