O Brasil volta a um programa espacial da NASA depois que o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes assinou a Declaração Conjunta de Intenções, juntamente com o administrador da NASA, Jim Bridenstine, em dezembro. O documento inseriu o Brasil entre os países que desejam colaborar com o Programa Artemis, missão que deve levar o ser humano de volta à Lua. A contribuição brasileira deve se concretizar em um rover lunar.
O ministro Marcos Pontes (à esquerda) e o administrador da NASA, Jim Bridenstine.Fonte: Embaixada do Brasil nos EUA/Reprodução
A parceria será tocada pelo Programa Espacial Brasileiro, que tem 19 projetos e verba de R$ 106 milhões já inscrita no Orçamento da União deste ano. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moira, disse que “se formos pensar estritamente dentro do âmbito fiscal, não poderíamos nos lançar em novos projetos. Esperamos que os congressistas se sensibilizem por essa oportunidade tão promissora e disponibilizem uma pequena quantia”.
A intenção, segundo ele, é o governo ser o primeiro investidor do programa e, assim, atrair a iniciativa privada; um dos primeiros projetos a ser viabilizado partirá de uma chamada pública para o desenvolvimento de ferramentas de pesquisa na Lua, nos moldes de como a NASA hoje atua.
Peças para a ISS
Este não é o primeiro acordo que o Brasil firma com a agência espacial americana. Em 1997, a AEB se comprometia a fornecer à NASA, para a Estação Espacial Internacional (ISS) em construção, seis peças; em contrapartida, o país poderia ter acesso à estação espacial, enviando para lá um astronauta (o atual ministro Marcos Pontes).
O atual ministro do MCTI, o então astronauta Marcos Pontes, a bordo da ISSFonte: Marcos Pontes/Reprodução
Um dos objetivos do acordo era capacitar a indústria nacional. Só a peça mais importante (Express Pallet) tinha custo de fabricação de US$ 300 milhões. A AEB tinha um orçamento de US$ 120 milhões.
Se em 2002 a NASA começou a questionar o Brasil sobre o cumprimento do acordo, em 2007 o país finalmente foi retirado da lista de fabricantes de equipamentos para a ISS pela agência espacial americana. “Já é tarde demais para o Brasil fazer qualquer coisa, a não ser como usuário da estação", disse à época um dos membros do Conselho da NASA, John Logsdon.
Ciência em tempos de pandemia
O acordo entre MCTI e NASA chega no momento em que a pasta sofre cortes de 34% em seu orçamento de 2021: R$ 2,7 bilhões, ou menos de um terço do orçamento de dez anos atrás. Além disso, a liberação dos recursos dependerá do cumprimento da meta fiscal e da aprovação de orçamento suplementar ao longo deste ano.
Quem mais perdeu dinheiro na pasta foi o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que sofrerá um corte de R$ 4,8 bilhões. Criado em 1969, o FNDCT recebe recursos de diversas fontes para financiar o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Entre 2006 e 2020, ele arrecadou cerca de R$ 25 bilhões, mas a maior parte desse dinheiro foi retida e usada pelo governo federal para outros fins, como o pagamento de juros da dívida pública.
Jornal da USP/Reprodução A previsão para 2021 é que o fundo arrecade R$ 5,3 bilhões; pelo Projeto de Lei Orçamentária para este ano, enviado ao Congresso pela equipe econômica do governo, 90% desse valor será posto como reserva de contingência, ou seja, indisponível.
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