Durante o encontro entre o presidente do Brasil Jair Bolsonaro e o presidente americano Donald Trump, os dois países selaram o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que vai permitir o uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, por parte dos Estados Unidos.
A função desse acordo é proteger a tecnologia americana contida em praticamente 80% dos veículos espaciais, de naves a satélites. Sem a assinatura do AST, nenhum desses dispositivos poderia ser lançado da Base de Alcântara, que está situado em um local estratégico para o lançamento de foguetes e mísseis.
Nas mãos do legislativo
Para entrar em vigor, o AST precisa ainda ser aprovado pelo Congresso Nacional, que já barrou o documento em 2002 por considerar que ele feriria a soberania do país. A Agência Espacial Brasileira (AEB) defende a aprovação do acordo para que o Brasil não fique de fora do mercado de lançamentos espaciais e afirma que esse tipo de documento é praxe no setor espacial.
O setor [espacial] movimentou em torno de US$ 3 bilhões, ou R$ 11,37 bilhões, apenas em 2017
O mercado de lançamentos espaciais tem crescido com o desenvolvimento de empresas privadas que enviam satélites para a órbita da Terra, como a SpaceX, de Elon Musk, e a Blue Origin, de Jeff Bezos. O setor movimentou em torno de US$ 3 bilhões, ou R$ 11,37 bilhões, apenas em 2017.
O Brasil quer fazer parte desse circuito de bases de lançamento, mas pode estar liberando o acesso a uma área privilegiada e estratégica de decolagens para agências governamentais dos Estados Unidos, o que poderia ser considerado – e é por muitos – como uma ameaça à soberania nacional.
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