Se até há pouco tempo as criptomoedas eram vistas com desconfiança, hoje a história é outra. Afinal, moedas mais populares, como o Bitcoin, podem ser usadas facilmente para comprar imóveis, pagar a conta do restaurante ou quitar a sua fatura do cartão de crédito. O que não dá para fazer com ela? Bem, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ninguém vai poder usar o recurso para financiar sua campanha eleitoral em 2018.
Segundo a proposta do órgão – que será votada na segunda-feira (18) –, as moedas digitais poderão ser terminantemente proibidas para esse tipo de utilização. Um dos motivos para isso é o fato de os técnicos da Justiça Eleitoral terem concluído que as criptomoedas são muito voláteis, prejudicando consideravelmente a contabilização dos valores doados para partidos e políticos. Além disso, o item ainda não foi devidamente regulado no país, o que pode trazer ainda mais problemas legais para a escolha dos representantes do povo.
Mas é só isso? Claro que não!
Oras, o TSE não ia se mobilizar tão rapidamente sobre um assunto extremamente delicado apenas pela falta de regulamentação, certo? O problema real é que, além de as moedas virtuais poderem rechear ainda mais o chamado “caixa dois”, elas podem entrar legalmente nas contas da campanha, mas vindo de fontes ilegais ou com interesses suspeitos no resultado das eleições brasileiras do próximo ano.
Como as transações com Bitcoin, por exemplo, não guardam muitos dados da operação – pelo menos não informações facilmente acessíveis pela Justiça –, uma empresa poderia burlar as restrições impostas por lei e fazer uma espécie de doação “anônima” para campanhas políticas sem nenhum medo de represália ou punição. O STF proíbe, desde 2015, que pessoas jurídicas contribuam financeiramente com partidos e candidatos.
Kickstarter da política
Nada disso, infelizmente, impede que novas tentativas de fraude ocorram em 2018. Isso porque as próximas eleições serão as primeiras a permitir o financiamento coletivo na internet para a arrecadação de fundos às legendas e aos políticos. A ideia, claro, é permitir que o eleitor tenha mais canais para ajudar seu partido. O que acontece, porém, é que isso abre as portas para as criptomoedas – sem certificado de origem legal – possam ser usadas de forma indireta por esse tipo de plataforma, mesmo estando vetadas por lei no setor.
Exatamente por isso que o TSE também incluiu em seu texto que aborda as moedas virtuais algumas regras extras para as “vaquinhas” online – que também eram proibidas até pouco tempo atrás. Se o documento for aprovado, a contribuição por esse meio fica limitada a um valor de R$ 1.064,10 por pessoa e terá que acompanhar uma série de dados sobre a doação. A identificação do doador e da plataforma usada para a transferência, por exemplo, estão previstas no projeto.
Esse não será um trabalho fácil para o órgão
Garantir que todas essas exigências sejam cumpridas, no entanto, não será um trabalho fácil para o órgão, que já sofre para analisar as regras atuais do cenário político e eleitoral. A revisão de contas, o cruzamento com dados bancários e até a contabilização de quantos doadores registrados pelos partidos estão, na verdade, falecidos exigem que o TSE tenha uma força-tarefa trabalhando intensamente nesse tipo de análise. Como não poderia deixar de ser, falta infraestrutura e pessoal para que isso aconteça adequadamente.
E aí, será que as novidades para as eleições de 2018 vão garantir um cenário mais justo para todos ou a coisa só tende a ficar mais complicada? Deixe a sua opinião sobre o assunto mais abaixo, na seção de comentários.
Fontes
