Projeto de lei que criminaliza “vingança pornográfica” é aprovado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o PLC 18/2017, que visa alterar a Lei Maria da Penha e o Código Penal para prever reclusão de dois a quatro anos e mais uma multa em caso de registro ou divulgação não autorizada de cenas da intimidade sexual de uma pessoa – a chamada “vingança pornográfica”.

O texto tem origem substitutiva foi apresentado pela senadora Gleisi Hoffman e originalmente previa reclusão de três meses a um ano, pena que foi ampliada agora. “Quero registrar ainda que tivemos inúmeros suicídios, principalmente de adolescentes, vítimas de exposição de fotos nas redes sociais”, declarou a senadora.

As alterações feitas foram feitas para adicionar variáveis de aumento de pena, como prática de crime contra pessoa incapaz de oferecer resistência ou sem discernimento apropriado, com violência contra a mulher, por funcionário público no exercício de suas funções ou por quem teve acesso a conteúdo do material no exercício profissional e que deveria mantê-lo em segredo.

O Projeto de Lei segue agora em regime de urgência para ser aprovado no Plenário.