Instituída pelo governo federal em 2011 com o objetivo de zeras a alíquota de PIS/Cofins de alguns produtos eletrônicos fabricados no Brasil, a Lei do Bem deve deixar de valer em breve. No entanto, uma nova proposta do texto de conversão da Medida Provisória 690/15, do senador Roberto Costa, prevê que o benefício pode ser retomado de forma gradual a partir de 2016.
Caso a proposta dê certo, o ano deve prever uma isenção de até 25% nos tributos cobrados por produtos da categoria — matéria que deve ser votada nesta quarta-feira (2). A proposta não desonera os fabricantes, mas traz vantagens para varejistas que podem repassar preços menores aos consumidores.
Apesar da Lei do Bem, muitos produtos contemplados por ela não sofreram a redução de valores esperada pelos consumidores, prova de que não são somente os impostos que influenciam sobre o que pagamentos em eletrônicos no Brasil. No entanto, seus defensores afirmam que ela ajudou a combater substancialmente a informalidade e o contrabando dentro do país.
Se a nova proposta for aceita, a isenção de impostos deve ficar suspensa durante 2016 para garantir uma maior arrecadação do governo. No texto de Costa, a retomada gradual parte da cobrança de 75% do imposto até ela chegar a 25% — já o deputado Pauderney Avelino prevê a retomada da Lei do Bem de forma diferente: a partir 2017, quando seria cobrado 50% do PIS/Cofins, que voltaria a ser zerado em 2019 (também sendo de 50% do valor em 2018).
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