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Começa a valer hoje a medida que vai cortar os impostos cobrados em smartphones de até R$ 1.500. A medida, anunciada na semana passada, acaba com a cobrança de PIS e Cofins sobre os aparelhos, além de definir uma série de critérios técnicos para que os dispositivos possam fazer parte da lei.
Entre as obrigatoriedades estão:
- Fabricação no Brasil;
- Uso de um sistema operacional que possibilite a criação de aplicativos por terceiros;
- Tela com tamanho maior do que 18 cm²;
- Acesso à internet por meio de 3G, 4G e WiFi;
- Display sensível ao toque e/ou teclado padrão QWERTY;
- Pacote de aplicativos produzidos por empresas ou desenvolvedores brasileiros;
- Softwares de navegação e email pré-instalados.
Presente mais barato
A expectativa do governo é que a medida reduza em cerca de 30% o preço dos aparelhos. O desconto será feito no ato da compra, pelo lojista, e representa uma redução de cerca de R$ 500 milhões por ano em arrecadações de impostos pelo governo. Os novos valores já devem estar em vigor para a temporada de compras de Dia das Mães.
Para fazer parte da desoneração, as fabricantes de aparelhos deverão enviar planos de produção ao DEICT, o Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia. As propostas são avaliadas em cerca de 30 dias e celulares da Samsung, Nokia, Apple e Motorola estão entre os candidatos à queda de preço.
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