Alessandro Molon sanou dúvidas sobre o projeto (Fonte da imagem: Reprodução/Tecmundo)
O Marco Civil da Internet já deu muito o que falar. Além de contar com artigos frequentemente mal interpretados pelo público em geral, o projeto de lei já foi adiado inúmeras vezes e ainda sofre com diversos obstáculos que impedem a sua implantação definitiva.
Alessandro Molon (deputado federal do Rio de Janeiro e responsável pela elaboração e manutenção do projeto) esteve presente na Campus Party 2013 e palestrou rapidamente sobre o assunto, sanando as principais dúvidas dos presentes e convocando os jovens campuseiros para a luta que pode mudar para sempre a internet brasileira.
Projeto de lei colaborativo
Quando pensamos em internet, rapidamente nos vem a cabeça a imagem de informação e conteúdo sendo compartilhados ininterruptamente entre milhares de pessoas. O projeto Marco Civil da Internet não poderia ser diferente: Alessandro destaca o fato de ter sido um trabalho colaborativo, com mais de 2 mil sugestões enviadas por internautas através do Twitter e do canal e-Democracia.
“O Marco Civil é mais do que somente outra lei a ser implementada; ela trata do futuro e da regulamentarização da internet brasileira”, afirma o político. “Se eu tivesse que decidir quais são os principais pontos importantes do projeto, destacaria a liberdade de expressão, a neutralidade da rede e proteção à privacidade do usuário”.
(Fonte da imagem: Divulgação/e-Democracia)
Uma das principais polêmicas acerca do Marco Civil da Internet é seu artigo que veda qualquer tipo de preferência por parte dos provedores de rede para alguns utilizadores em especial. Muitos entenderam com isto que, caso a lei fosse aprovada, seria proibido o comércio de diferentes planos de banda larga (como 1 GB e 2 GB).
“É importante ressaltar que não é o que acontecerá”, comenta Molon. Conforme ele, o artigo diz respeito a neutralidade dentro de um mesmo plano de dados contratado. “Só será considerado errado se uma pessoa que contrata 1 GB tenha mais velocidade de conexão do que outro indivíduo com o mesmo plano”.
Contudo, os provedores ainda resistem bastante contra a aprovação do Marco Civil, que também possui artigos bem específicos sobre rastreio e coleta de dados por parte destes. “É inadmissível que os provedores rastreiem e bisbilhoteiem os dados alheios. Quando você contrata os Correios para entregar uma carta, você não dá para eles o direito de abrir a correspondência e ler o que tem lá”, comenta o deputado. “O Marco Civil vai garantir que nenhum provedor possa ler o email que você envia para alguém, da mesma forma que os Correios não pode ler a carta – salvo por mandatos jurídicos”.
Resistência por parte dos provedores de internet é o principal empecilho para aprovação do projeto (Fonte da imagem: Reprodução/Tecmundo)
Internautas precisam ser mais ativos
Conforme Molon, é importante ressaltar que o Marco Civil não trata de cibercrimes, direitos autorais ou roubo de dados pessoais por parte de outros internautas. “Essas são outras áreas, que não dizem respeito ao projeto de lei que estamos criando”. O deputado destaca a importância da luta do povo para a aprovação definitiva do Marco Civil, que também enfrenta o desconhecimento técnico por parte de alguns parlamentares no que diz respeito ao funcionamento da rede.
“Eles têm muitas dúvidas”, afirma Alessandro. “Uma das maiores dificuldades que senti foi ter que desfazer desentendimentos com termos que constam no projeto de lei. Tive que explicar pontos técnicos diversas vezes. Mas o importante é que acima de tudo os internautas participem dessa luta e não deixem de batalhar pelos seus próprios direitos”.
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