Governo pode manter 'Lei do Bem' para smartphones

Recentemente, o governo brasileiro anunciou que a "Lei do Bem" deixaria de vigorar. Ela foi criada durante o governo Lula e é responsável pela desoneração fiscal de smartphones, tablets e diversos outros aparelhos eletrônicos, prevendo isenção de ICMS e Cofins para os aparelhos. Vale dizer que ela é uma das grandes responsáveis pela inclusão digital de milhares de brasileiros.

A notícia de que ela deixaria de valer a partir de 2016 assustou muito os consumidores, mas agora parece que há uma luz no fim do túnel. Isso porque o Ministério das Comunicações está trabalhando com novas propostas de articulação para fazer com que o Governo matenha a desoneração para os smartphones — que hoje é válida para aparelhos que custem até R$ 1,5 mil e que contem com alguns aplicativos brasileiros pré-instalados.

Mas não é apenas o Ministério que luta para mudar essa história. De acordo com Maximiliano Martinhão (secretário de telecomunicações do ministério): "A própria indústria está apresentando propostas no sentido de tirar incentivos de produtos que não são mais tão importantes para garantir a desoneração dos smartphones".

o início

De acordo com o IG, o início da articualção ocorreu quando a Multilaser conseguiu uma liminar que garante a permanência da isenção dos impostos. Ainda não se sabe se o próprio Governo irá recorrer e nem quando o Ministério vai dar um parecer mais concreto sobre os casos.

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