Como vai funcionar a declaração de Imposto de Renda em 2014?

Entre os dias 6 de março e 30 de abril, os contribuintes brasileiros terão que realizar suas declarações anuais de Imposto de Renda. Neste ano, uma série de mudanças poderá ser vista por quem declarar seus rendimentos, sendo que as principais delas estão no modo de entrega da declaração. Pela primeira vez, a única forma permitida para a entrega será pela internet — não sendo mais possível enviar disquetes para o Banco do Brasil ou para a Caixa.

Outra novidade está no fato de que passa a ser possível entregar as declarações por meio de aplicativos para iOS ou Android. Nesse caso, não são todos os contribuintes que podem realizar o processo, uma vez que a Receita Federal limitou a atividade por meio de uma instrução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. São diversos os casos em que ocorre a restrição.

Quem obteve ganhos líquidos relacionados à bolsa de valores ou fundos de investimento não poderá realizar a entrega por dispositivos portáteis. Rendimentos isentos e não tributáveis superiores aos R$ 10 milhões também não podem ser declarados pelos portáteis. O mesmo vale para quem teve ganhos em moeda estrangeira e mais uma série de exemplos, como explica o site G1.

(Fonte da imagem: Reprodução/iTunes)

Declarações pré-preenchidas

A partir deste ano, outra novidade é a utilização de declarações pré-preenchidas, o que deve facilitar a declaração de pessoas que costumam utilizar o modo simplificado. A Receita pretendia permitir que qualquer pessoa pudesse utilizar esse sistema, mas acabou limitando o novo recurso apenas para quem possui certificado digital — o que deve representar 1 milhão de pessoas.

Declarações deste tipo funcionam com base no cruzamento de informações cedidas por empresas contratantes à Receita Federal, obrigando os contribuintes a importarem seus dados de servidores da Receita. O órgão ainda ressalta que a verificação dos dados é de inteira responsabilidade do contribuinte, não cabendo ao governo qualquer ônus acerca das informações enviadas.

Não deixe para a última hora

Declarar o Imposto de Renda é de extrema importância. Quem deixar para a última hora corre uma série de riscos, o que inclui o congestionamento de servidores da Receita Federal e a possibilidade de pagamento de multas. Para quem atrasar o envio, podem ser impostos encargos que se iniciam nos R$ 165, mas que podem ir bem além.

Também é preciso lembrar que, por padrão, as declarações enviadas primeiro são analisadas mais rapidamente pela Receita e as restituições podem ser liberadas com mais agilidade. Em resumo: quem declara antes, recebe antes. Em 2014, os primeiros lotes de restituição serão enviados em 16 de junho e os últimos no dia 15 de dezembro.