Compras no exterior de até US$ 1 mil devem ser isentas de impostos? Opine

Um tema ainda confuso por aqui, a questão dos impostos sobre importações volta a ganhar destaque no site do Senado Federal. Desta vez, uma proposta enviada por meio de Sugestão Legislativa à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pede que compras feitas no exterior de até US$ 1 mil sejam isentas de impostos de importação.

Para Felipe Carboneri, autor da SUG 20/2017, a medida beneficiaria todas as classes sociais ao ampliar o acesso a produtos muitas vezes mais baratos do que aqueles vendidos no Brasil. Além disso, o autor da sugestão argumenta que o aumento da faixa de isenção também traria benefícios à indústria nacional ao impulsionar a inovação a fim de rivalizar com os produtos vendidos fora do país.

Como se trata de uma Sugestão Legislativa, a medida ainda está sendo avaliada e não se tornou um Projeto de Lei. Mas o Senado Federal mantém uma consulta pública sobre o tema e qualquer pessoa pode votar se é a favor ou contra a sugestão enviada por Carboneri — acesse a enquete clicando neste link. Atualmente, o placar marca 12,5 mil votos a favor e apenas 58 contrários.

Isenção de impostos de importação

Atualmente, pessoas que voltam do exterior pode entrar no Brasil com até US$ 500 em mercadorias sem pagar impostos de importação — este valor cai para US$ 300 se o retorno é por vias terrestres. Em compras feitas pela internet, a isenção de imposto é normalmente garantida para compras com valor inferior a US$ 50, mas quem já realizou aquisições em sites como GearBest e AliExpress sabe como é comum a cobrança de impostos mesmo nesses casos.