Proibido de funcionar no Brasil, Uber defende 'direito de escolha'

O app de caronas pago Uber foi proibido pela justiça de São Paulo de funcionar em todo o território nacional. A decisão foi tomada a pedido do sindicato dos taxistas do estado, que movia ação contra a desenvolvedora do app.

O texto do juiz Robert Luiz Corcioli Filho explica que o Uber está violando uma série de leis nacionais, especialmente o Código Nacional de Trânsito, que obriga qualquer motorista prestando serviços de transporte de passageiros a cadastrar seu veículo para exercer essa atividade especificamente. Os taxistas alegam que nenhum carro do Uber passa pelos procedimentos legais impostos a eles, o que gera concorrência desleal. O Uber publicou uma nota ontem defendendo o direito de escolha do consumidor.

“É por meio da tecnologia que as cidades vão se tornar cada vez melhores e mais acessíveis para o cidadão, que precisa ter seu direito fundamental de escolha assegurado. Reforçamos publicamente nosso compromisso em oferecer aos paulistas uma alternativa segura e confiável de mobilidade urbana”.

De acordo com o jornal O Globo, a Uber tinha alegado ontem ainda não ter recebido a notificação judicial para encerrar suas atividades no país. O juiz do caso deu um prazo de três dias para o app parar de funcionar. Caso essa determinação seja descumprida, a desenvolvedora será multada em R$ 100 mil diariamente, com um acúmulo máximo de R$ 5 milhões. Ainda assim, é possível apelar da decisão.

Google, Apple, Microsoft e Samsung também foram citadas pelo texto, sendo, portanto, obrigadas a remover o Uber de suas lojas de conteúdo digital e desinstalá-lo remotamente dos aparelhos que já o possuem.