(Fonte da imagem: Reprodução/Blog do iPhone)
A Apple deverá fornecer explicações ao Ministério da Justiça sobre o funcionamento da iTunes Store no Brasil, especialmente sobre as cobranças feitas em dólar e não em real. A requisição com as informações foi feita através de uma notificação enviada pela Secretaria Nacional do Consumidor – e a Apple tem dez dias para apresentar os dados exigidos.
O questionamento possui duas perguntas principais: por que a Apple mantém a cobrança em dólar na iTunes do Brasil e como a empresa adequou suas práticas comerciais ao decreto presidencial número 7.962, que incluiu regras mais rígidas no Código de Defesa ao Consumidor. De acordo com Amauri Oliva, diretor do Departamento de Defesa ao Consumidor (DPDC), o ministério tem feito um monitoramento eletrônico desde que o decreto entrou em vigor, em maio deste ano.
“A gente entendeu que deveria ouvir a Apple. Então notificamos a empresa para que nos diga como se adequou às regras do decreto”, explicou o diretor Oliva. Entre as novas regras estão os seguintes termos: informar o CNPJ da companhia, descrever as características dos tipos de produtos comercializados, as restrições dos consumidores e expor de maneira explícita quaisquer taxas adicionais no preço dos itens fornecidos.
Caso a Apple não responda, uma multa de até R$ 6 milhões pode ser cobrada – a suspensão total das atividades no país também pode ocorrer. “No caso da Apple, nós queremos saber os motivos da cobrança em dólar e não em real. A notificação foi feita para a Apple especificamente em relação ao iTunes. Depois da resposta, poderão ser feitas outras notificações”, finalizou Oliva. A Apple não respondeu nada até o momento.
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