Ministério Público acusa Vivo e Apple de não realizar troca de aparelhos

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Muitos consumidores enfrentam problemas quando seus aparelhos celulares têm algum tipo de defeito, com operadoras e fabricantes brincando de ping pong na hora de saber quem vai efetuar a troca ou conserto do telefone. Duas empresas que tiveram atitudes como essa, a Vivo e a Apple Brasil, foram acusadas pelo Ministério Público de não respeitar o Código de Defesa ao Consumidor, e deverão responder na justiça por isso.

O Ministério Público do Estado de São Paulo foi atrás da Vivo e da Apple Brasil após diversos casos de pessoas que não conseguiram trocar seus iPhones com defeito nas lojas em que os compraram. A promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira propôs, no dia 24 de janeiro, uma ação civil contra as duas empresas, depois que uma consumidora buscou ajuda na loja da Vivo, após o seu iPhone ter pifado com dois dias de uso, e não ter tido sucesso.

Uma audiência foi realizada para apurar o caso, em que a Vivo e a Apple Brasil confirmaram que a responsabilidade por trocas é da Apple. A ação tramita na 30ª Vara Cível do Foro Central da Capital, e o Ministério Público solicita que as empresas assumam a responsabilidade pela troca e/ou reparo de produtos na loja em que eles foram comprados. Caso seja necessário acionar a fabricante do aparelho, a responsabilidade é da loja, e não do consumidor.

A ação ainda tem muito chão pela frente para ser concluída, com as empresas ainda tendo que apresentar suas defesas e todo os outros trâmites legais.