Plano da Anatel para licenças da TV a cabo é ineficaz, diz ABTA

Reuter. Por Alberto Alerigi Jr.; Edição de Rodolfo Barbosa - O plano da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para concessão ilimitada de licenças para operação de TV a cabo no país, aprovado em novembro, não vai gerar uma expansão significativa do serviço no país, afirma estudo encomendado pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).

Divulgado pela entidade nesta quinta-feira, 2 de dezembro, e entregue à própria Anatel na véspera, o estudo afirma que a abertura do mercado de TV a cabo no país vai aumentar em apenas 57 cidades a base de 258 municípios onde o serviço está disponível atualmente.

Além disso, de acordo com a entidade, da qual faz parte a Net, maior operadora de TV a cabo do país, a mudança no regime de outorga de licenças, que remove restrições que limitava o número de concorrentes por municípios, vai aumentar a base de pessoas em cidades com o serviço em apenas 2,8 milhões ante os atuais 91,9 milhões.

O levantamento foi feito pelos professores especialistas em concorrência e regulação Arthur Barrionuevo, da Fundação Getúlio Vargas, e Cláudio de Lucinda, da Universidade de São Paulo, a pedido da ABTA.

A pesquisa foi feita em um momento no qual a participação de operadoras de TV por assinatura que operam com a tecnologia por satélite DTH cresce e a das operadoras a cabo cai se considerado todo o território nacional.

Segundo dados da Anatel, de janeiro a outubro, a participação da TV a cabo no setor de televisão paga caiu de 57,9 para 51,9 por cento, enquanto a fatia das empresas de DTH, que podem operar em todo o país, cresceu de 37,4 para 44,6 por cento.

Na avaliação da agência, a eliminação das restrições à concessão de licenças de operadoras a cabo vai gerar aumento de competição e expansão mais rápida do serviço de TV por assinatura no país, que até o mês passado atingia 9,4 milhões de domicílios.

Mas, para a ABTA, "não existe mágica".

"Parece que encontraram uma fórmula mágica de ampliar o mercado: liberar geral. Isso faz todo o sentido para o leigo, mas na prática isso não existe, há uma série de condicionantes", afirmou a jornalistas o presidente da associação, Alexandre Annenberg.

O vice-presidente jurídico da ABTA, André Borges, também executivo da Net, afirmou que "um número ilimitado de licenças é uma medida inócua, além de representar problemas de ordem jurídica", segundo ele. A competição já existe no setor, o "que está acontecendo é que a concorrência está ocorrendo de forma desorganizada. Se sabemos que é impossível instalar redes de um número ilimitado de concorrentes de que adianta outorgas ilimitadas?", questionou.

Na avaliação da ABTA, o novo planejamento de TV a cabo proposto pela Anatel, que depende de aprovação de mudanças na Lei do Cabo que começou a ser debatida no Congresso na quarta-feira, deveria incluir medidas de estímulo para o aumento do serviço como compartilhamento de redes e subsídios.

Segundo o levantamento da entidade, pelas condições atuais, cidades com menos de 108,1 mil habitantes não possuem escala suficiente para receber nenhuma empresa de TV a cabo. "Queremos uma legislação que contemple todas as tecnologias de uma forma isonômica e a legislação do cabo é onerosa", afirmou Borges, citando obrigação das empresas do segmento em transmitir canais obrigatórios, como os do Congresso.

Há 10 anos a Anatel não emite novas licenças de operação de TV a cabo no país. Na avaliação de Borges, a agência não emitiu novas licenças por falta de interessados.

A expectativa do setor é que a nova Lei do Cabo, PLC 116, seja aprovada até meados do próximo ano. O projeto poderá permitir que concessionárias de telefonia, hoje impedidas de atuar na TV a cabo, ingressem no segmento, oferecendo pacotes de múltiplos serviços, incluindo banda larga, hoje vendida pelas operadoras de cabo junto com serviços de telefonia e televisão.