Anatel só recolheu R$ 90 milhões em multas de R$ 1,9 bilhão pedidos em 2013

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou alguns dados relativos às multas que aplica em operadoras da área — e, apesar de serem várias as punições e notificações, os números não são nada animadores. Segundo o relatório, apenas 2,86% são pagas, enquanto o resto vai parar em um "limbo" jurídico.

Ao todo, foram 2,3 mil multas aplicadas, totalizando R$ 1,9 bilhão. O problema é que, de toda essa soma, só R$ 90 milhões foram recolhidos. Enquanto isso, R$ 365 milhões em multas foram suspensos judicialmente e 334 comunicados foram enviados para recolher mais R$ 673,8 milhões. Esses últimos devedores, caso não quitem os valores necessários, terão os nomes enviados para o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou na Dívida Ativa, uma regulamentação federal para devedores que insere juros no pagamento e faz com que a multa não pare de crescer.

Mais números

Em 2013, foram 4,4 mil processos administrativos contra operadoras, número 9,9% maior que no ano anterior. A Anatel fiscaliza itens como qualidade do sinal do serviço oferecido, preço cobrado, cobranças indevidas sem ressarcimento e atendimento ao usuário, entre outros tópicos.

A falta de pagamentos por parte das operadoras pode parecer algo absurdo, mas não é novidade: entre 2000 e 2013, foram 41,7 mil multas aplicadas e apenas 57,7% de quitações.