Por meio do relatório da Ouvidoria, último do ouvidor Aristóteles dos Santos no cargo, a Anatel está praticamente realizando um pedido de desculpas aos usuários de internet. Isso porque, durante as linhas do relatório, a Agência Nacional de Telecomunicações toma uma postura clara ao dizer que falhou ao tratar da problema de franquias na internet de banda larga.
"A Medida Cautelar adotada pela Anatel, é necessário reconhecer, foi insuficiente e inadequada em face da relevância da questão. E frente à repercussão negativa da decisão cautelar, a Agência se viu obrigada a rever sua posição inicial e determinar que por tempo indeterminado nenhuma limitação de acesso à internet seria imposta aos consumidores e que a decisão sobre o tema seria tomada pelo colegiado da Anatel, ou seja, pelo Conselho Diretor", escreveu o ouvidor.
Após diversas reclamações e petições feitas por usuários, a Anatel, com meses de atraso, decidiu suspender por tempo indeterminado a redução de velocidade da internet ao acabar o limite de banda. Se você não acompanhou a briga, pode clicar aqui para saber mais detalhes.
Como você mesmo pode checar no documento, a Ouvidoria ainda alertou que a Anatel estava se baseando em uma leitura errônea da legislação durante as primeiras posições que favoreciam as operadoras.
A atitude errônea aconteceu no momento em que a Anatel defendeu as operadoras
"Foi destacada a imperativa necessidade de preservação das garantias e direitos dos consumidores. E que esse processo requer a clara necessidade de informação e promoção da harmonia setorial por parte da Anatel, para com todos os atores da tríade regulatória", notou como se essa harmonia estivesse faltando na Agência. "A própria Organização das Nações Unidas já declarou que a Internet é um direito fundamental das pessoas, uma inserção no rol dos direitos humanos e, portanto, não pode ser impedido o acesso à mesma".
Ação errônea
Aristóteles deixou mais claro no relatório que a Anatel não entende "de onde surgiu a ideia de que seja um direito das Operadoras a liberdade de alteração dos contratos de serviço, de modo unilateral, e que ao consumidor deve ser resguardado apenas o direito de ser comunicado com antecedência dessa alteração". Por causa disso, "vemos aqui uma inversão, onde a intenção de se estabelecer uma proibição às operadoras quanto à manutenção de condições contratuais quando houver renovação de leis ou regulamentos mais favoráveis aos consumidores, na interpretação da SRC, foi transformada numa garantia contra esses mesmos consumidores".
O relatório reafirmou o compromisso com a população
A atitude errônea da Anatel aconteceu no momento em que ela defendeu as operadoras, e não os consumidores, de acordo com a lei:
"É nítido que a intenção do legislador quando definiu que 'a prestadora de serviço em regime privado não terá direito adquirido à permanência das condições vigentes quando da expedição da autorização ou do início das atividades, devendo observar os novos condicionamentos impostos por lei e pela regulamentação', foi a de proteger os consumidores e não facultar às operadoras a possibilidade de fazerem alterações unilaterais de contratos existentes".
João Rezende, ex-presidente da Anatel
Planos muito caros
Além da posição da Ouvidoria sobre a Anatel, o ouvidor divulgou um levantamento mostrando que os planos de banda larga comprometem cerca de 15% do salário mínino no Brasil. E esse valor é muito alto, principalmente quando pensamos em todos os outros gastos necessários.
Em outros países, que não estipulam limite de tráfego (quase 70% deles), o valor médio de planos não compromete uma fatia tão absurda do salário mínimo: 3% na Inglaterra, 4% na Austrália, 6% nos Estados Unidos e 8% no Chile e em Portugal — também é notado que as velocidades de internet ofertadas são bem superiores às do Brasil.
Camadas populares sofrem mais com o limite
Se a Agência acabar liberando as operadoras de só manter planos de banda larga fixa com franquia de dados, disse o ouvidor, é temerário que os mais prejudicados possam ser as camadas mais populares, com menos poder de compra:
"Esta breve análise também teve a preocupação de avaliar, minimamente, o impacto do valor dos planos de serviços no poder de compra do trabalhador, e para isto foi escolhida a base do salário-mínimo praticado (em dólar) nos países estudados. Esta escolha deu-se em função de se tentar apurar qual o nível de comprometimento financeiro que o acesso à internet banda larga fixa tem sobre o rendimento das camadas populares. Preocupa-nos que caso o regulador venha permitir a comercialização somente de planos com franquia conforme desejo das operadoras, essa condição prejudique mais as camadas populares com menor capacidade de compra".
Planos de internet
Troca na presidência
Semana passada, João Rezende entregou o cargo de presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O comunicado foi realizado na quarta-feira passada (10) no site oficial da Anatel. Por meio de carta, Rezende deixou claro que renuncia ao mandato na Agência no próximo dia 29 de agosto por razões de ordem pessoal.
Rezende cumpria dois cargos dentro da Anatel: conselheiro (até 4 de novembro de 2018) e presidente (até 6 de dezembro de 2016). Para substituí-lo, a Anatel convidou o ex-ministro das Comunicações, Juarez Quadros, que parece ter aceito o convite.
João Rezende também criou muita polêmica durante o cargo de presidente, e você pode saber mais sobre isso clicando aqui.
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