Em um ofício enviado na última terça-feira (7) ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a associação Proteste alerta cobra que a Anatel não desative seu centro de atendimento aos consumidores. A agência reguladora estaria cogitando o fim do serviço usando como argumento para isso a crise econômica pela qual o Brasil passa.
Segundo o Proteste, a decisão vai deixar sem opção os consumidores que precisam registrar queixas contra empresas de telecomunicações, por exemplo. A coordenadora institucional da organização, Maria Inês Dolci, afirma que o corte do orçamento não pode ser justificativa para que a Anatel deixe de cumprir seu papel, “principalmente num setor que é campeão de queixas nas entidades de defesa do consumidor por má prestação de serviço”.
o corte do orçamento não pode ser justificativa para que a Anatel deixe de cumprir seu papel
Dolci afirma que a possibilidade do fim do serviço é ainda mais preocupante quando se leva em consideração a proximidade de um evento como as Olimpíadas, em que a fiscalização do setor tem que ser reforçada. O monitoramente e a posterior aplicação de penalidades a empresas que desrespeitam normas é essencial para que haja a melhoria dos serviços de telecomunicações no Brasil.
A Proteste cobra que o serviço permaneça operando de forma normal como forma de garantir que o consumidor tenha meios de registrar queixas e garantir a qualidade de serviços. No ofício, a entidade afirma que a Anatel tem que atender aos princípios do Código de Defesa do Consumidor e fornecer serviços adequados, eficientes e seguros, além de manter a continuidade daqueles considerados essenciais.
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