Fonte da imagem: Hachimaki
Apontadas pelo IBGE como grandes impulsionadoras do acesso à internet no Brasil, as lan houses devem ter que se adaptar em breve a uma nova legislação. Se o Projeto de Lei 7270/10, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), for aprovado, estes e outros centros que oferecem acesso à web deverão guardar dados de seus usuários por dois anos.
Os dados a serem armazenados são documento de identidade, endereço, telefone, equipamento usado (bem como os horários em que foi utilizado), e ainda o IP da máquina. O PL determina que as informações sejam guardadas eletronicamente e só poderão ser divulgadas por solicitação do cliente, pedido formal de seu representante legal ou ordem judicial.
Fagundes reconhece que as lan houses são importantes para a democratização do acesso à internet. Contudo, pondera, e afirma que estes estabelecimentos "têm sido usado com frequência para realização de atividades ilegais através da internet, por permitirem o acesso público não identificado à rede mundial de computadores".
A ideia do deputado mato-grossense é criar mecanismos para coibir este tipo de ação, “afastando os delinquentes desses estabelecimentos” e colaborando para a diminuição dos chamados “cibercrimes”.
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