Governo quer regulamentar sistema de pagamentos via celular

Reuters. Por Leonardo Goy - O Banco Central e o Ministério das Comunicações trabalharão juntos para regulamentar um sistema que permita a realização de pequenos pagamentos por meio do celular, conhecido como "Mobile Payment", disse nesta terça-feira o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O objetivo do governo com essa nova ferramenta, disse Bernardo, é estimular a inclusão bancária. A regulação, porém, exigirá o envio de um projeto de lei ao Congresso. "Gostaria de mandar ao Congresso esse ano", disse Bernardo, após reunião com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

A ideia, segundo o ministro, é que operações de compra e venda de pequenos valores possa ser feita por celulares comuns, e não por smartphones (que, na prática, já acessam os serviços dos bancos na internet).

O governo não vai permitir que as operadoras de telefonia façam operações de crédito, mas dar ao usuário de telefonia móvel, principalmente de regiões com pouco acesso a bancos, acesso a uma conta bancário. Esse usuário poderia, por exemplo, fazer compras em um estabelecimento comercial usando o número do seu telefone e confirmando a transação, junto à operadora, via SMS.

Paulo Bernardo confirmou ainda que o leilão de faixas de frequência de 4G deverá ser realizado no dia 4 de junho. O edital, segundo ele, deve sair no dia 20 de abril próximo.