A Proteste comprou mesmo a briga com as operadoras de telefonia móvel. As empresas querem bloquear o WhatsApp sob a alegação de que o aplicativo presta serviços de telecomunicação utilizando estruturas de outras empresas sem pagar absolutamente nada por isso.
A associação, que representa os consumidores no Brasil, deve protocolar um novo documento junto ao Ministério das Comunicações contra as medidas regulatórias que podem permitir que as operadoras efetuem o bloqueio ao app. Batizada de "Não calem o WhatsApp", a campanha já conta com a adesão de mais de 51 mil pessoas que querem que os direitos de uso dos aplicativos de voz sejam mantidos.
O documento da Proteste pede que o Ministério intervenha de forma a garantir os direitos do Marco Civil da Internet. Um comunicado divulgado pela associação diz: "O bloqueio desses serviços, por alegada concorrência com o serviço de telefonia, desrespeita as garantias de neutralidade e prestação adequada do serviço, em prejuízo de milhões de consumidores".
Anatel fora do jogo
A Proteste diz ainda que, apesar de usar o número de celular como forma de registro do usuário, o serviço de voz prestado pelo app é feito através da internet – por isso, não se trata de uma ligação tradicional, como a feita pelas operadoras.
A organização explica que itens previstos em contratos que abrangem a parte de conexão e aplicativos devem ser pautados no Marco Civil da Internet e também no Código de Defesa do Consumidor. Segundo a Proteste, aplicativos como o WhatsApp estão fora das atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.
O órgão, inclusive, já reforçou seu posicionamento a favor do app e disse recentemente que não pretende se envolver na disputa judicial – sofrendo duras críticas por isso. A novela da regulamentação do WhatsApp – assim como de outros aplicativos polêmicos, como o Uber – parece estar bem longe de acabar aqui no Brasil.
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