Utilizando o argumento do combate ao terrorismo, o Bundestag (Parlamento Alemão) aprovou ontem (22) uma lei que permite a policiais, justiça e qualquer autoridade a interceptação de mensagens trocadas em aplicativos. Entre os aplicativos, se enquadram o WhatsApp, o Telegram e o Facebook Messenger.
Autoridades alemãs poderão usar softwares para hackear aparelhos
De acordo com o DW, foi concretizada a autorização de espionagem sobre cidadãos. Isso porque, agora, os agentes de segurança da Alemanha poderão instalar softwares de espionagem diretamente no smartphone de suspeitos. No mercado negro, existem várias ferramentas que permitem a leitura de mensagens no WhatsApp e outros apps antes da encriptação — recurso presente nos principais mensageiros disponíveis. Agora, por meio de uma autorização judicial, as autoridades alemãs poderão usar esses softwares para hackear aparelhos.
Mais longe, a nova legislação aprovada na Alemanha ainda proíbe que as empresas por trás desses aplicativos impeçam o monitoramento de usuários. Ou seja, não há como o Facebook (Messenger e WhatsApp) e o Telegram agirem contra essa medida.
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Segundo o DW, a legislação também aumenta a "possibilidade de busca online em computadores" realizada por policiais. Anteriormente, o monitoramento de dados de computadores era permitido apenas em casos de suspeita ao terrorismo. Agora, suspeitos de assassinato, pornografia infantil, tráfico de drogas, falsificação de dinheiro e até sonegação fiscal serão monitorados.
A ideia é espionar aparelhos antes que mensagens sejam criptografadas
"Observamos com cada vez mais frequência que criminosos se comunicam de maneira criptografada. Assim fica cada vez mais difícil para as autoridades esclarecerem crimes", disse o ministro do Interior, Thomas de Maizière, defendendo a nova legislação.
É preciso notar lembrar que, ao permitir que as autoridades utilizem programas de espionagem, fica mais fácil para cibercriminosos conhecerem novas ferramentas como estas — e também novas vulnerabilidades. Este, aliás, é um dos argumentos dos partidos e movimentos contrários ao que foi decidido pelo Bundestag.
No Brasil, não é permitido oficialmente a utilização de programas de espionagem. Por outro lado, quando as companhias de mensagens via app "não cumprem" com ordens da justiça, os serviços são derrubados e ficam inacessíveis aos usuários.
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