Audiência pública para discutir bloqueio do WhatsApp começa hoje no STF

O WhatsApp é o aplicativo de mensagens mais usado no mundo, e o seu sucesso é repetido aqui no Brasil. Contudo, apenas entre 2015 e 2016, o serviço que pertence ao Facebook já foi alvo de quatro pedidos de bloqueio judicial, o que, segundo especialistas, viola a Constituição Federal de 1988. Visando ter acesso a mais conteúdo sobre o tema a fim de tomar uma decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (2) uma audiência pública.

A discussão foi convocada pelo ministro Edson Fachin e tem como base uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) e da qual Fachin é relator. Além disso, há ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relatada pela ministra Rosa Weber, outra motivação para a realização das conversas públicas sobre o tema.

A ADPF afirma que os bloqueios sofridos pelo WhatsApp a pedido da Justiça violam o preceito fundamental de liberdade de comunicação e expressão garantidos não apenas pelo Marco Civil da Internet, mas também pela Constituição Federal. Já a ADI questiona se a base jurídica que usou o próprio Marco Civil para solicitar os bloqueios não viola a Constituição.

A criptografia no centro da polêmica

A audiência pública pretende também ouvir especialistas e o próprio Facebook para entender mais a respeito do sistema de criptografia de ponta a ponta do mensageiro. Em todos os pedidos de bloqueio do WhatsApp, a criptografia foi a justificativa dada pela empresa para não colaborar com a Justiça em investigações que pediam a quebra do sigilo de alguns usuários suspeitos de envolvimento em crimes.

STF quer ouvir especialistas e representantes do Facebook para saber mais sobre a criptografia do WhatsApp

A companhia sempre se defendeu alegando que era justamente o sistema que protegia as mensagens de ponta a ponta o grande empecilho para realizar esse tipo de colaboração. Em suma, nem o WhatsApp conta com um método para “destravar” a criptografia, e criar essa possibilidade significaria abrir uma brecha de segurança para os hackers.

Quem responde?

Participam da audiência pública representantes de órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Comitê Gestor da Internet, representante de entidades que defendem os direitos dos consumidores, professores universitários, advogados e profissionais de tecnologia da informação. Obviamente, representantes do Facebook também serão ouvidos durante a audiência, entre eles o cofundador do WhatsApp Brian Acton.