Juíza que bloqueou o WhatsApp diz que você pode usar SMS no lugar do app

A juíza que fez o pedido para bloquear o aplicativo WhatsApp, Daniela de Souza, respondeu diversas perguntas feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que buscam formular a ADPF 403, uma liminar que tenta impedir novos bloqueios aos apps de mensagens gratuitas.

Entre as repostas, a juíza tocou em assuntos como multas aplicadas ao aplicativo e também alternativas para usuários. Para a magistrada, a questão das multas: "A simples aplicação de multa para uma empresa notoriamente conhecida por seu altíssimo poder aquisitivo, sendo que seu proprietário constava, até pouco tempo, como o 6º homem mais rico do mundo, auferindo cerca de 5 milhões de reais por hora, segundo amplamente noticiado pela imprensa, pode se revelar medida inócua”, disse, de acordo com o pessoal do Convergência Digital.

A sociedade dispõe de outros meios de comunicação amplamente conhecidos, disse

A declaração indica que, segundo a juíza, as multas aplicadas ao WhatsApp não ferem a empresa ao ponto de ela "querer" colaborar com a justiça brasileira — colaborar, no caso, seria entregar mensagens criptografadas de investigados em crimes.

A ADPF 403, que significa "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental", foi levada ao STF pelo Partido Popular Socialista (PPS) em maio de 2016. Foi por meio desta ADPF que a Corte Suprema suspendeu a terceira ordem de bloqueio ao WhatsApp.

Você pode substituir o WhatsApp por SMS, por exemplo

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que suspendeu o bloqueio do WhatsApp anteriormente, notou que a ação poderia atacar o direito à comunicação. A juíza Daniela de Souza, pelo contrário, comentou que o bloqueio não fere esse direito, já que a população tem outros meios para se comunicar.

“Não há que se falar em ofensa ao direito à comunicação, uma vez que a sociedade dispõe de diversos outros meios de comunicação amplamente conhecidos, a saber, telefonia fixa, telefonia móvel, e-mail, SMS, Skype, Messenger, além de outros aplicativos de mensagens equivalentes, tais como Telegram, Viber, etc, não se podendo crer que o aplicativo WhatsApp seja a única forma de comunicação nos dias atuais", disse.

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