A associação de consumidores Proteste recentemente entrou com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de garantias de que o WhatsApp e outros serviços de mensagens instantâneas jamais possam ser efetivamente bloqueados no Brasil. A medida defendida pela instituição prevê que qualquer decisão futura em prol de derrubar apps mensageiros sejam suspensas, fazendo com que tudo volta a funcionar o mais rápido possível.
Caso o STF julgue que o pedido é válido, insistir no bloqueio poderá ser considerado uma ofensa aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança das relações jurídicas. A Proteste afirma que é inadmissível que milhões de brasileiros sejam prejudicados por decisões arbitrárias e, por meio da ação, busca confirmar de forma definitiva a liminar que estabeleceu a retomada do funcionamento do WhatsApp após sua última suspensão, em 19 de julho.
“O bloqueio desses serviços desrespeita a garantia de neutralidade da rede assegurada pelo Marco Civil da Internet [...] Os efeitos da medida trazem prejuízos inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de trocar mensagens instantâneas, que hoje desempenham um papel fundamental na comunicação da sociedade”, diz a Proteste em seu site. A associação também conta com uma petição contra novos bloqueios, que pode ser encontrada e assinada neste link.
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