O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que bloqueou o acesso ao WhatsApp na tarde desta terça-feira (19).
De acordo com o G1, o ministro Lewandowski analisou e acatou uma ação impetrada pelo PPS (Partido Popular Socialista). Ela pedia que o Supremo suspendesse imediatamente a ordem judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro, assinada pela juíza Daniela Barbosa.
O WhatsApp foi bloqueado, de acordo com o Tribunal do RJ, porque o Facebook – atual dono do aplicativo de mensagens – se recusou a cumprir a decisão judicial para fornecer informações para uma investigação policial.
Ação do PPS
O Partido Popular Socialista argumentou que a decisão da 2ª Vara Criminal fere a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação. Por isso, o ministro Ricardo Lewandowski acredita que o bloqueio foi uma medida desproporcional porque o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.
Caso o WhatsApp venha a cair no futuro, é possível recorrer a outros aplicativos que fazem o mesmo que o mensageiro. O TecMundo já listou 10 alternativas para substituir o WhatsApp. Contudo, o Senado Federal está se movendo para impedir futuros bloqueios e quer a sua opinião sobre o tema — veja aqui.
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