Lei que proíbe Uber em Brasília é vetada pelo governador do DF
Utilização do Uber na capital brasileira ainda não conta com regulamentação, mas os motoristas ainda estão sujeitos à pena pelo transporte remunerado sem a licença
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A fiscalização contra a utilização do aplicativo Uber está apertando em São Paulo, mas a situação ainda está indefinida na capital do país, Brasília. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, vetou o projeto de lei que sugeria a proibição de aplicativos com a finalidade de transporte particular de passageiros pela cidade.
O veto foi acompanhado da criação de uma comissão que estudará a possibilidade de regulamentar o serviço. O objetivo será de “convidar a sociedade civil organizada para discutir não apenas questões que envolvem o Uber, mas também toda a legislação que norteia o transporte privado remunerado”.
No entanto, o governador também destacou que, apesar da falta de regulamentação atual, os motoristas ainda podem ser autuados pelo transporte remunerado sem a licença, estabelecendo a retenção do veículo e uma multa. Também foi reforçado que o Detran e a Polícia Militar continuarão com a fiscalização na cidade de Brasília.
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