Uber vence motorista na Justiça BR: não há vínculo empregatício

A Uber está sofrendo diversos processos pelo mundo que vão desde assédio sexual até direitos trabalhistas. Agora, em um desses processos que acontece no Brasil, a 86ª Vara do Trabalho de São Paulo negou o reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber ao motorista James Cesar de Araujo —ou seja: quem dirige para a Uber é autônomo.

De acordo com o juiz Giovane da Silva Gonçalves, "não havia, ao contrário do alegado na inicial, qualquer imposição, ainda que indireta, para que o reclamante trabalhasse em jornadas determinadas pela reclamada, muito menos em desrespeito às possibilidades humanas".

Vale notar que a Uber já foi obrigada a pagar FGTS, 13° salário, férias e até realizar uma anotação na carteira de trabalho para um motorista em SP

Esta é a quinta decisão favorável à companhia no Brasil — e em primeira instância. Segundo a Uber em nota oficial: "Hoje, mais de 50 mil brasileiros usam a plataforma da Uber para gerar renda para si mesmos e suas famílias. Entre os motivos mais citados por eles como benefícios deste trabalho estão a autonomia para ser seu próprio chefe, e a flexibilidade para aliar esta oportunidade de geração de renda com outras tarefas do seu dia-a-dia".

Contudo, vale notar que há algumas semanas a Uber foi obrigada a pagar FGTS, 13° salário, férias e até realizar uma anotação na carteira de trabalho para um motorista que entrou na Justiça de São Paulo, como se fosse um funcionário CLT.

O caso, que aconteceu em abril deste ano, foi liderado pelo juiz Eduardo Rockenback, que comentou o seguinte na época: "A conduta da ré ao sonegar garantias sociais dos trabalhadores equivale a explorar de maneira selvagem a mão de obra de pessoas que não raro se viram desempregadas e afastadas do mercado formal de trabalho".

• O TecMundo preparou uma reportagem que aborda todas as questões enfrentadas pela Uber no Brasil e no mundo. Você pode conferir mais clicando no link a seguir: "Após sucesso inicial, Uber tem um caminho bem complicado pela frente"