Na última terça-feira (19), TIM e Vivo foram multadas pelo Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por propaganda enganosa em duas campanhas que foram veiculadas em 2004. A formalização foi feita no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a publicação, a Vivo recebeu uma multa de cerca de R$ 2,2 milhões por conta das promoções “Vivo de Natal” e “Final de Semana Grátis”. Para o Ministério, ela foi considerada enganosa por vender mais pacotes do que a sua capacidade operacional permitia entregar, além de não apresentar “de forma adequada, clara e ostensiva as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais”.
No caso da TIM, a multa foi de aproximadamente R$ 1,6 milhão e está associada à campanha “Namoro a Mil”. Mais uma vez, a alegação foi a falta de clareza na regra para que os usuários pudessem obter o bônus anunciado na promoção.
O DPDC informou que tais ações vão contra o direito de informação do usuário e violam os princípios de boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor. Para as empresas, fica o prazo de 30 dias para repassar os valores para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e caso não seja cumprido há a pena de inscrição do débito em dívida ativa da União.
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