União Europeia eliminará cobranças extras por ligações roaming

Após vários meses de deliberação, os membros da União Europeia chegaram a um acordo que colocará fim às cobranças extras por deslocamentos (roaming) dentro dos 28 países que compõem a bandeira. A resolução deve valer a partir da metade de 2017, impedindo que companhias bloqueiem ou limitem a utilização de conteúdos online, aplicativos ou serviços, o que, de acordo com a UE, deve permitir que todo europeu disponha de acesso a uma “internet aberta”, de forma que também está implicada uma neutralidade de rede.

Originalmente, o parlamento da União Europeia pretendia banir as cobranças por roaming logo no ano que vem, proposta que foi rebatida por representantes dos países membros, que pediam mais tempo para a implementação. Ao final, chegou-se a junho de 2017, acordo que passou pelo martelo da então presidência do conselho ao final do ano passado. A partir daquela data, todo residente deverá pagar em qualquer país da Europa o mesmo valor por serviços de telefonia que pagaria no país em que o serviço foi originalmente contratado.

Um desfecho natural

O acordo de banimento de cobraças por roaming é certamente um desfecho natural para o modelo que há anos é ensaiado na União Europeia — onde os preços cobrados pelas operadoras para deslocamento passaram a sofrer reduções contínuas desde 2007.

Decréscimos contínuos em taxas de roaming têm sido determinados desde 2007.

De fato, antes mesmo que a nova regra entre em vigor, os valores extras por deslocamento devem experimentar um novo corte. A partir de  abril de 2016, as operadoras de telefonia poderão cobrar até um máximo de € 0,05 adicionais por minuto em chamadas, € 0,02 por mensagem de texto (SMS) e € 0,05 por megabyte de dado, incluindo taxas.

Internet ainda deixa brechas

Enquanto a nova resolução da UE é taxativa no que se refere às chamadas ao longo de toda a sua extensão, algo de menos concreto foi apresentado para questões exclusivamente relacionadas à internet. Embora o acordo, a valer a partir de abril de 2016, afirme que todo o tráfego deverá ser tratado de forma igual, ainda restou um espaço de manobra para as provedoras, que poderão separar porções de suas redes para “permitir a provisão de serviços especializados ou inovadores”, ou ainda “de alta qualidade”.

Princípio da neutralidade da internet ainda é uma dúvida em novo acordo da UE.

Trocando em miúdos, a propagandeada “neutralidade de rede” pode acabar apenas estratificando a internet móvel oferecida em parte do território europeu, de maneira que a carteira mais recheada ainda possa contar com o melhor serviço — algo que, não obstante, é negado pela União Europeia.

A questão chegou a mesmo a dividir conselho e parlamento. Enquanto este defendeu um sistema totalmente aberto, os representantes dos países membros brigaram para que as companhias de telefonia pudessem estabelecer suas próprias restrições. Ao final, embora ainda seja um acordo bastante forte, ficou estabelecido que quaisquer empresas que violem as novas regras obrigarão os países membros a arguirem de forma independente sobre uma forma “efetiva, proporcional e dissuasiva” de punição.