O Brasil acaba de ganhar mais um integrante na lista de estados em que as operadoras de telefonia móvel estão proibidas de bloquear o acesso à internet móvel. Desta vez, foi a justiça do Paraná que decidiu emitir uma liminar impedindo que as operadoras de telefonia móvel (Oi, Tim, Claro e Vivo) realizem o corte total do sinal dos consumidores após o fim da franquia contratada — ainda sendo autorizada a redução na velocidade.
De acordo com o site da rádio Banda B, a decisão foi tomada após a ação movida pelo Procon do estado. O órgão afirma que as operadoras utilizam práticas abusivas ao interromper o acesso de seus consumidores, uma vez que existe a promessa de um fornecimento "ilimitado" para os acessos e isso não é oferecido quando algum corte é realizado pelas prestadoras.
Todas as operadoras serão notificadas pela justiça paranaense. Após isso, terão cinco dias para que as correções sejam realizadas nas contas dos usuários, que devem ter os acessos reestabelecidos. A decisão é válida para os consumidores que tenham o acesso interrompido e que não tenham planos com vigência corrente há mais de 12 meses. Ou seja, somente para quem está há menos de um ano com os contratos firmados.
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