Os Procons de diversos estados brasileiros estão batendo de frente com as operadoras atuantes no país. A ação exige que o corte da velocidade de internet móvel feito por Claro, Vivo, Oi e Tim seja extinto. Os Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor ainda possuem uma associação única, a PROCONSBRASIL, que soltou uma nota chamando o movimento das operadoras de ilegal.
A associação comentou que os Procons de alguns estados estão exigindo esse fim. São eles: Acre, Rio de Janeiro, Paraná, Sergipe, Maranhão, entre outros. Na visão da PROCONSBRASIL, as operadoras precisariam avisar com antecedência sobre a mudança nos modelos de negócio. Dessa maneira, elas não iriam prejudicar os consumidores que já haviam contratado pacotes.
"É notório que as empresas modificaram unilateralmente o contrato de internet móvel, uma vez que após o consumo da franquia por parte do consumidor não ocorrerá mais a redução da velocidade de navegação, como anteriormente contratado e ofertado, e sim a interrupção do serviço, ou seja, o consumidor não terá como utilizar o serviço de internet sem a contratação de outro pacote ou plano de dados avulso, o que importará em considerável dispêndio de valores", disse a associação.
O trecho final, no qual a PROCONSBRASIL dá o seu veredito sobre o caso, você lê na íntegra a seguir:
"Nesse sentido é que os PROCONS manifestam-se de forma contrária à imposição de novo modelo de negócio, sem prévia anuência do consumidor, motivo pelo qual recomenda que as operadoras de telefonia cessem a prática de bloqueio da internet móvel nos contratos já firmados, bem como adote ferramentas que facilitem a compreensão quanto ao consumo do pacote de dados contratado, com informação clara, precisa e ostensiva do uso desse serviço, além de fazer ofertas e publicidades incapazes de induzir em erro o consumidor quanto à limitação do pacote de dados, sob pena de que medidas administrativas, cíveis e penais sejam tomadas para solução do conflito".
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